CORI-MG e outros órgãos públicos participaram do encontro
Prefeitura de Belo Horizonte promove debate sobre a regularização fundiária (Foto: Divulgação)
Desde a aprovação da Lei nº 13.465, em julho de 2017, o CORI-MG tem atuado para esclarecer as mudanças trazidas pela nova legislação. Com esse propósito, o presidente Fernando Nascimento e a titular do Registro de Imóveis de Mariana, Ana Cristina Maia, se reuniram com o vice-prefeito de Belo Horizonte, Paulo Lamac (Rede), e com representantes de outras instituições públicas para tratar dos 119 núcleos urbanos irregulares existentes na capital.
De acordo com o presidente do CORI-MG, o encontro foi uma oportunidade para apresentar as novas regras. “Elucidamos alguns tópicos, uma vez que, de modo geral, a visão ainda estava atrelada à antiga legislação”.
Como desdobramento do encontro, a Prefeitura criará uma comissão para organizar e conduzir os processos de regularização e analisar soluções para cada caso individualmente. “A ideia é começar pelos casos mais simples, que requerem, por exemplo, documentação e titulação. Em seguida, queremos chegar aos mais complexos, como invasão e assentamentos irregulares”, conta Fernando.
Ele ainda destacou que a participação dos órgãos públicos será fundamental, já que muitos imóveis se encontram em nome do estado. “Essas discussões geram muito aprendizado e possibilitam que os processos sejam padronizados.”
Estiveram presentes membros da Procuradoria-Geral do Município (PGM), Secretaria de Cidades e de Integração Regional (Secir), Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG), Defensoria Pública, Ministério Público, Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU).