Dia de aprendizado no “Workshop sobre as inovações da Lei nº 13.465/2017”

Palestrantes tiram as dúvidas do público após a primeira palestra (Foto: Alex Lanza)

 

O auditório do hotel San Diego Suítes Lourdes ficou pequeno na manhã de sexta-feira, 29 de setembro. Mais de 200 profissionais, representando 110 cidades mineiras e outros cinco estados brasileiros, participaram das palestras do primeiro dia do “Workshop sobre as inovações da Lei nº 13.456/2017”.

 

A abertura foi realizada pelo vice-presidente do CORI-MG, Francisco José Rezende dos Santos, que destacou a importância do evento.“As alterações na lei trouxeram modificações profundas no nosso dia a dia e precisamos discutir todas essas mudanças”, disse. Na sequência, a coordenadora do departamento de Cursos, Congressos e Eventos do CORI-MG, Keziah Alessandra Vianna Pinto, reforçou o papel de cada um nesse processo.  “Como registradores imobiliários, é nossa função trabalhar para garantir a regularização fundiária.”

 

A mesa de abertura foi composta por Francisco José Rezende dos Santos; Keziah Alessandra Vianna Silva Pinto; José Celso Vilela, coordenador do departamento de Regularização Fundiária do CORI-MG; Victor Carvalho Pinto, consultor legislativo do Senado Federal na área de Desenvolvimento Urbano; Liana Portilho Mattos, professora de Direito Urbanístico e procuradora do Estado de Minas Gerais; e WaniaTriginelli, representante da Serjus-Anoreg/MG.

 

Manhã de aprendizado

Para começar as discussões, Liana Portilho Mattos e Victor Carvalho Pinto conversaram sobre “Condomínios simples e de lotes”. Os dois ofereceram um panorama geral das mudanças trazidas pela Lei nº 13.465/2017, principalmente sob a perspectiva do Direito Urbanístico. Nessa modalidade, o destaque foi para a criação de duas novas formas de condomínios: simples e de lotes.

 

Segundo Liana, "não é novidade que a lei surja após o fenômeno dos 'condomínios fechados'. Essa era uma figura que, até o advento da lei, não possuía lastro no jurídico brasileiro". Victor também abordou as inovações da legislação e esclareceu que é possível a existência de condomínios de lotes sem prejudicar áreas públicas. Esse, aliás, foi um dos temas mais discutidos durante a fase de perguntas e respostas ao final da palestra. “O mais importante é lembrar que tanto o lote quanto a unidade autônoma surgem porque a prefeitura aprovou o processo”, disse.

 

Liana Portilho, na ponta esquerda, e Victor Carvalho, na ponta direita, recebem os certificados de participação (Fotos: Alex Lanza) 

 

Pontos críticos da legislação

Na primeira palestra da tarde, Eduardo Moreira Reis, advogado especialista em regularização fundiária, levantou os pontos relevantes daquela mudança que considera como a mais crítica: a legitimação fundiária. Ele mostrou quais são as possíveis leituras da legislação e quais as vantagens de aplicar os instrumentos práticos nas áreas privadas e públicas. No setor privado, por exemplo, ele apontou o encerramento do procedimento logo após a demarcação, a individualização registral das parcelas e a publicidade em procedimento desse tipo. Já na área pública, foi categórico: “Não vejo vantagens em relação à doação, compra e venda.”

 

Eduardo Reis, à esquerda, recebe o certificado de participação no workshop (Foto: Alex Lanza)

 

Na sequência, Marcelo Couto, titular do Registro de Imóveis de Tarumirim/MG e tesoureiro do CORI-MG tratou do assunto “Usucapião extrajudicial”, com dicas práticas para serem aplicadas no dia a dia dos cartórios. Se você quiser saber mais sobre o assunto, o palestrante está publicando uma série de artigos no site do Colégio. Acesse a primeira parte aqui.

 

Marcelo Couto apresenta a palestra "Usucapião extrajudicial" (Foto: Alex Lanza)

 

A última palestra do dia ficou a cargo da promotora do Ministério Público de Minas Gerais e coordenadora da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, Marta Larcher. Ela levantou diversos pontos dentro da Lei nº 13.465/2017, com foco sempre na parte ambiental. A promotora abordou alguns pontos importantes, como a mudança de algumas competências e as alterações feitas nas Áreas de Preservação Permanente (APP).

 

Marta Larcher discute as questões ambientais que envolvem a nova legislação (Foto: Alex Lanza)

 

Como foi o evento?

No fim desse primeiro dia, o público ficou satisfeito com o que viu. Gustavo Brasil, oficial substituto do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santo Antônio do Monte/MG, disse que as palestras foram muito proveitosas. “Os assuntos abordados foram de grande aplicação prática, apresentados por pessoas que entendem bem o assunto.”

 

Já Gerusa Corteletti Ronconi, tabeliã de Notas de Vila Velha/ES, destacou que essa é uma lei muito nova, sendo importante debater os temas relacionados a ela como foi feito no evento. “Todo mundo está um pouco receoso com relação à aplicação, mas eu acho que é uma grande inovação. Os palestrantes foram brilhantes em suas apresentações.”