Atividade registral norteia discussões em Congresso

Qual a repercussão social e econômica do serviço cartorário na sociedade atual? Essa foi a pergunta que guiou o XXVII Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais, realizado entre os dias 13 e 15 de setembro, em Belo Horizonte. O evento reuniu cerca de 300 profissionais de todo o Estado e importantes nomes do Direito nas plenárias que compuseram a programação. Os temas da área registral foram os mais discutidos – um dia inteiro (13) foi dedicado exclusivamente a eles.

 

Na palestra que abriu o evento, o titular do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Taboão da Serra (SP), Daniel Lago Rodrigues, defendeu que os profissionais apropriem das novas tecnologias para desenvolver seus serviços, sem se esquecer da qualidade dos atos. 

 

Na sequência, o oficial do 12º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, Sergio Ávila Doria Martins, reforçou a ideia, usando como exemplo o Sistema Nacional de Gestão de Informação Territoriais (Sinter). “A administração pública não pode suprir a atuação dos registradores. As informações devem se somar ao trabalho das centrais eletrônicas, e os cartórios devem atuar em conjunto para solucionar as demandas da sociedade com mais rapidez.”

 

Sergio Ávila Martins, oficial do 12º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, fala do Sinter (Foto: Ana Carolina Reis)

 

Os benefícios da Reurb foram tema da segunda palestra do dia, ministrada por José Celso Vilela, diretor do departamento de Regularização Fundiária do CORI-MG e oficial do Registro de Itabira, e por Luciano Chagas, substituto de Inhapim. Eles mostraram o trabalho desenvolvido pelo Colégio para capacitar os agentes municipais e reforçaram a importância de os registradores atuarem junto aos representantes políticos para garantir a boa qualidade dos serviços cartorários.

 

 José Celso Vilela destaca parceria entre cartórios e municípios para a efetivação da Reurb (Foto: Ana Carolina Reis)

 

Para exemplificar a importância dos cartórios no mundo, o titular do Registro de Imóveis de Monte Belo, Aflaton Castanheira Maluf, foi convidado a traçar um paralelo entre as atividades cartorárias brasileiras e outras ao redor do planeta. “É preciso dialogar e interagir com os países vizinhos para aprimorar os atos executados.” 

 

Aflaton Castanheira faz um balanço das atividades praticadas no Brasil e outras partes do mundo (Foto:Ana Carolina Reis) 

 

Para encerrar as atividades do primeiro dia, a oficiala do Registro de Imóveis de Brumadinho, Keziah Vianna Silva Pinto, abordou a instituição do condomínio de lotes e a diferença da modalidade para o loteamento fechado. Antes, não havia previsão legal para o instituto – autorizado pela Lei 13.465/17. 

 

Keziah Vianna Silva explica a diferença entre o condomínio de lotes e o loteamento (Foto: Ana carolina Reis) 

 

Participações especiais 

O XXVII Congresso Estadual também reuniu personalidades notórias em suas mesas de debates. O diretor do departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Silvio Eduardo Marques Figueiredo, falou sobre as vantagens da regularização fundiária urbana (Reurb), criada há pouco mais de um ano. “A irregularidade é um problema em todo território nacional e a Lei 13.465/17 contribuiu para destravar, simplificar e agilizar os procedimentos.”

 

O arquiteto Silvio Figueiredo apresenta os benefícios da Reurb (Foto: Ana Carolina Reis)

 

Outro que esteve presente foi o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ricardo Henry Marques Dip. Em sua palestra, defendeu a autonomia dos notários e registradores, a importância dos oficiais para a sociedade e a contribuição dada por eles para a solução das exigências apresentadas pelos cidadãos. “Compete ao Poder Judiciário apenas fiscalizar o cumprimento das normas técnicas, não devendo interferir na liberdade de atuação do grupo.”

 

O desembargador do TJSP, Ricardo Dip, discursa sobre a importância da atividade registral (Foto: Ana Carolina Reis) 

 

Homenagem 

Durante o evento, a Serjus-Anoreg/MG entregou a Medalha de Mérito Registrador Nicolau Balbino Filho a personagens que contribuíram para o fortalecimento da prestação dos serviços extrajudiciais no Brasil. A comenda é uma homenagem ao antigo oficial do Registro de Imóveis de Guaxupé, morto em fevereiro deste ano, que se destacou na produção de doutrinas sobre o Direito Registral.

 

Francisco José Rezende dos Santos, vice-presidente do CORI-MG e titular do 4º Registro de Imóveis de Belo Horizonte, foi um dos homenageados, juntamente com o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais; o magistrado da 11ª Câmara de Direito Público do TJSP, desembargador Ricardo Dip; e o oficial do Registro de Imóveis de Viçosa, deputado estadual Roberto Dias de Andrade (PSB).

 

Francisco Rezende recebe homenagem por atuação em defesa dos serviços extrajudiciais (Foto: Ana Carolina Reis) 

 

Credibilidade e imagem consolidada

Os congressistas também assistiram a palestras sobre a importância da gestão e da comunicação para os cartórios. Os temas foram abordados por profissionais com muita experiência de mercado. A diretora executiva da empresa Txai Desenvolvimento, Jaqueline Pinheiro Feltrin, afirmou que o crescimento das instituições e a satisfação dos usuários só podem ser consolidados a partir de boas práticas de gestão.

 

A consultora Jaqueline Feltrin fala sobre a importância da gestão para os serviços cartorários (Foto: Ana Carolina Reis) 

 

Ana Luiza Purri, sócia-fundadora da Prefácio Comunicação, ressaltou a necessidade da formação de porta-vozes institucionais para que as empresas aprimorem o diálogo com agentes externos e mantenham canais de relacionamento com diversos públicos. “Como operadores das atividades, os oficiais precisam se capacitar para construir boas imagens organizacionais.” 

 

Ana Luiza Purri, sócia-fundadora da Prefácio, ressalta a formação de porta-vozes para a instituição (Foto: Ana Carolina Reis)

 

Novidades para os registradores

No painel de abertura, o CORI-MG apresentou a primeira novidade do evento: uma cartilha com orientações para cobranças de cédulas rurais, elaborada com base na Lei de Emolumentos. O documento é resultado de um esforço conjunto do Colégio, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e da Serjus-Anoreg/MG para padronizar os procedimentos e facilitar a atuação dos cartórios. “A tabela pacificará as relações entre os registradores e agricultores, criando um entendimento comum a todos”, analisa Humberto Amaral, oficial do Registro de Imóveis de Muzambinho e responsável por coordenar a ação junto à Faemg.

 

Humberto do Amaral apresenta a cartilha com as orientações de cobrança para cédulas rurais (Foto: Ana Carolina Reis)

 

A segunda novidade foi a Revista do CORI-MG. A publicação é mais um canal de relacionamento do Colégio com seus associados, comunidade e imprensa. Em sua primeira edição, foram destaque o trabalho desenvolvido na CRI-MG; a atuação do cartório de Registro de Imóveis de Mariana em favor da regularização do novo Bento Rodrigues; e um balanço do primeiro ano da Lei 13.465/2017, ilustrado pelo relato de regularizações realizadas em Nova Porteirinha e Belo Horizonte.

 

Alteração do estatuto 

No dia 13, os associados do CORI-MG aprovaram, em Assembleia Geral Extraordinária, o acréscimo do inciso XVII ao artigo 2º do Estatuto – que determina os objetivos do Colégio. A inclusão dispõe sobre a atuação na promoção de processos de regularização fundiária urbana e rural, com a cooperação e apoio de órgãos públicos e privados.  O grupo também aprovou a obrigatoriedade da remessa de dados e relatórios periódicos das operações imobiliárias realizadas pelos cartórios, sendo as informações analisadas pela Diretoria de Gestão Estratégica. 

 

Registradores acompanham as proposições apresentadas (Foto: Ana Carolina Reis)

 

O XXVII Congresso Estadual dos Notários e Registradores foi promovido pela Associação dos Serventuários de Justiça de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG), em conjunto com outras entidades de classe: Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG), Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Sinoreg/MG), Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Minas Gerais (IEPTB-MG), Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Minas Gerais (IRTDPJ Minas) e Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG).