Famílias que vivem no entorno do Anel Rodoviário e da BR-381 serão beneficiadas
Representantes do CORI-MG e dos cartórios mineiros se reúnem com a Justiça Federal (Foto: Bruno Assis | CORI-MG)
Com a necessidade de ampliar e revitalizar o Anel Rodoviário de Belo Horizonte e a BR-381, no trecho até Governador Valadares, diversas famílias que vivem nas margens das rodovias serão reassentadas. Encontrar um caminho para realizar essa mudança de forma pacífica e humanizada é o objetivo do projeto Concilia BR-381 e Anel, encabeçado pela Justiça Federal e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Para que esses reassentamentos sejam feitos dentro da legalidade, será necessário regularizar os imóveis para os quais as pessoas serão transferidas. Por isso, o juiz federal André Prado de Vasconcelos, titular da 7ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, esteve na sede do CORI-MG na última segunda-feira, 18 de dezembro, e apresentou uma proposta para que o Colégio e os registradores das cidades envolvidas participem de forma ativa de todo o procedimento.
“Nosso objetivo é criar um espaço público para reassentar essas pessoas e precisamos de vocês para levar esse projeto adiante com a máxima segurança”, disse o juiz. Numa primeira fase, a previsão é que cerca de 300 famílias sejam transferidas para novas casas. Já foram adquiridas 34 moradias, que começaram a ser registradas pelos cartórios – as duas primeiras foram regularizadas pelo 4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte e, em breve, novas requisições serão feitas.
“É muito importante estarmos presentes desde o início desse processo. A Justiça Federal quer transparência e eficácia e isso só será alcançado se o registro for realizado. É nesse ponto que entramos. Vamos oferecer apoio jurídico e orientação para os registradores”, diz Fernando Nascimento, presidente do CORI-MG.
História do projeto
A ampliação do Anel Rodoviário e da BR-381 sempre esbarrou em um problema social difícil de ser solucionado: o que fazer com as famílias que moram no entorno das vias? Em 2013, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União se uniram para atuar em favor das comunidades afetadas pelas obras. Foi movida uma Ação Civil Pública, que deu origem ao Programa Judicial de Conciliação para Remoção e Reassentamento Humanizados de Famílias do Anel Rodoviário e BR-381 (Concilia BR-381 e Anel).
Hoje, o projeto é liderado pela Justiça Federal e pelo DNIT, em parceria com Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL) e Comunidade de Moradores de Áreas de Risco (CMAR). A implantação começou em 2014 e uma nova etapa, que se estende até os dias de hoje, teve início em 2016. Em 2017, foi priorizado o reassentamento de 264 famílias, que será expandido para mais 1.090, em 2018.
A previsão é realizar o projeto em longo prazo, de forma a respeitar o direito das famílias e propiciar um reassentamento humanizado a todas elas. Para mais informações, acesse o site do Concilia e as ações movidas no site da Justiça Federal.
Oportunidades de atuação
Além da participação no Concilia, a reunião com o magistrado abriu portas para atuação do CORI-MG junto à Justiça Federal. Agora, a 7ª Vara também entrará em um projeto piloto para o envio de mandados judiciais eletrônicos via Central Eletrônica de Registro de Imóveis de Minas Gerais (CRI-MG). “Essa parceria é uma mão dupla, que mostra a importância do CORI-MG e o alinhamento entre as duas instituições”, conta Fernando.