O Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais e a Controladoria-Geral de Minas celebraram, na semana passada, dia 29/9, acordo de cooperação, que viabiliza a CGE-MG acesso ao banco de dados eletrônico de Registro de Imóveis do CORI-MG para pesquisa de bens imóveis e solicitação de certidões digitais.
As informações serão usadas para verificar se o patrimônio do servidor é compatível com o que ele recebe, além de possíveis omissões na declaração de bens. “A parceria irá permitir que a Controladoria atue deforma mais incisiva contra o enriquecimento ilícito de agentes públicos do Estado”, disse o controlador-geral, Mário Spinelli.
A análise de evolução patrimonial dos servidores já está sendo feita pelo núcleo de inteligência da CGE-MG e, a partir do ano que vem, irá contar com o software que possibilitou que a Controladoria-Geral do Município de São Paulo descobrisse a Máfia dos Impostos Sobre Serviços (ISS). A ferramenta eletrônica, importada da capital paulista, registra a declaração de bens do servidor, que, anualmente, terá que encaminhar para o órgão suas informações pessoais, e as cruza com outras bases de dados, como a do CORI-MG.
O termo foi assinado pelo presidente e vice-presidente do Cori-MG, Francisco José Rezende dos Santos e Fernando Pereira Nascimento, e pelo controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Mário Vinícius Claussen Spinelli.