Reunião mostra a necessidade de reajustes normativos e de alinhamento nos procedimentos para registro de imóveis
A regularização de áreas desapropriadas e de servidões administrativas foi tema de uma reunião realizada na última sexta-feira, 22 de março, entre membros da diretoria e do departamento Jurídico do CORI-MG e representantes da Cemig.
A Cemig apresentou levantamentos que indicam um grande número de desapropriações e de servidões administrativas não inscritas regularmente no Registro Imobiliário, reconhecendo a necessidade de avançar nessas pautas, como forma de melhorar a publicidade de tais atos nas matrículas afetadas.
Diante disso, o CORI-MG explicou as regras hoje existentes para inscrição registral dos atos de império e sugeriu que houvesse regulamentação específica no Código de Normas, assunto a ser debatido junto à Corregedoria Geral de Justiça de MG.
Um segundo encontro será realizado para avaliar os resultados e propor novas soluções para o tema. Estiveram presentes a presidente do Colégio, Ana Cristina Maia; o tesoureiro da associação, Marcelo Couto; a assessora jurídica do CORI-MG, Vanessa Sousa; a especialista em regularização imobiliária da Cemig, Gesiane Mota; e outros representantes da empresa, como os advogados Ana Carolina Souza Leite e Welerson Vieira de Leão, bem como Wagner Adauto, analista de suporte de gestão empresarial.