O CORI-MG informa que a tabela de documentos eletrônicos foi revisada e atualizada para garantir maior segurança jurídica e conformidade com a legislação vigente.
O material foi desenvolvido por Rosiane Rodrigues Vieira, oficiala do 1º Registro de Imóveis de Montes Claros, e incorpora as atualizações exigidas pelo Provimento nº 180/CNJ/2024, que estabelece diretrizes nacionais para a modernização dos serviços notariais e de registro no ambiente eletrônico. Além disso, contempla as modificações introduzidas pelo Provimento Conjunto nº 142/2025, que alterou o Provimento Conjunto nº 93/2020/CGJ.
A tabela tem como objetivo orientar os oficiais de registro e suas equipes quanto à correta identificação, classificação e envio dos documentos eletrônicos, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e pela Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ-MG).
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