Cartórios de Registro de Imóveis garantem legalidade dos imóveis e contribuem para o fortalecimento da atividade
Registrar um imóvel rural é a segurança jurídica necessária para o produtor obter crédito com juros mais baixos. Isso é o que explica José Arimateia Barbosa, vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário Brasileiro (Irib), em matéria publicada no site da instituição. Essa foi uma pauta importante em debate no Poder Legislativo em 2021 e promete continuar este ano, pois a regularização fundiária é fundamental para o fortalecimento do agronegócio no país.
Um documento necessário para que isso seja feito com segurança é o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Esse documento tem como base a matrícula do imóvel, devidamente registrada em cartório. Com isso, o registrador assume um papel essencial no processo, pois é a partir dessa ação que o produtor rural pode ter mais atenção de investidores e acesso rápido ao crédito.
“O oficial do Registro de Imóveis é quem proporciona segurança jurídica ao proprietário e terceiros de boa-fé ao recepcionar títulos passíveis de registros de direitos reais, dando origem à matrícula, nos casos de registro de títulos definitivos oriundos de regularização fundiária ou ainda de usucapião bem como registros e averbações de direitos e obrigações trazidos pela Lei nº 6.015/73, em seu artigo 167”, afirma Arimatéia.
Outra vantagem é que o processo de regularização fundiária feito no cartório de Registro de Imóveis, por meio da usucapião, é bem rápido e barato em comparação ao mesmo processo por vias judiciais. Por isso, muitos produtores têm recorrido à essa modalidade para sair de vez da irregularidade