“Temos trabalhado arduamente, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, para fortalecer e aperfeiçoar a atividade notarial e registral, na certeza de que tais atividades são relevantes para a sociedade brasileira, trazendo-lhe segurança jurídica, agilidade e eficiência”. A afirmação foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, durante a cerimônia de abertura do X Fórum de Integração Jurídica – Diálogos sobre a alienação fiduciária de imóveis, na manhã desta quarta-feira (25/9).
Em suas palavras, Humberto Martins destacou que a atividade notarial e registral no Brasil é antiga e remonta aos tempos em que o Brasil era uma colônia e herdou de Portugal as práticas de registrar os bens em livros próprios, sendo os mais conhecidos os Livros do Tombo, em que eram registrados nos livros do Reino os bens e direitos, e as Ordenações do Reino.
No caso de imóveis, o ministro ressaltou que os registros notariais são imprescindíveis para a comprovação da propriedade e dos gravames que eventualmente recaem sobre o bem, razão pela qual reputa de grande importância a realização do evento.
“Não posso deixar de registrar que a alienação fiduciária de bens imóveis é relativamente recente, uma vez que somente foi instituída em nosso ordenamento jurídico em 1997, pela Lei n. 9.514/97. Transcorridos pouco mais de duas décadas de sua existência, ainda perduram dúvidas sobre o seu impacto no mercado imobiliário e seus reflexos econômicos e sociais”, assinalou o corregedor nacional.
Parceria
Martins enfatizou ainda que tem verificado, como corregedor nacional, que os cartórios procuram sempre aperfeiçoar suas atividades em busca de patamares de excelência na prestação de seus serviços, funcionando como mecanismo de desburocratização e proporcionando desenvolvimento econômico, social e sustentável.
“Isso me possibilita afirmar que vejo a atividade cartorária como parceira do Poder Judiciário na busca da resolução dos conflitos e da pacificação social”, disse o ministro.
O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores, Rogério Bacellar, e o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, Flaviano Gualhardo, também participaram da cerimônia.
Na oportunidade, agradeceram a presença do ministro Humberto Martins no evento, enfatizando o trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça para uniformizar o exercício da atividade em todo o território nacional, garantindo aos usuários dos serviços celeridade, eficiência e, acima de tudo, segurança jurídica.
O evento foi promovido pela Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) em parceria com a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e o Registro de Imóveis do Brasil e aconteceu no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.