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09/09/2015

Reunião no CORI-MG trata sobre a Transferência do Direito de Construir em Belo Horizonte

O presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais e o vice-presidente, Francisco José Rezende dos Santos e Fernando Pereira do Nascimento, reuniram-se com o diretor Comercial da Decisão Engenharia, Ernane Borba, para discutir sobre a Transferência do Direito de Construir (TDC), no município de Belo Horizonte. O instrumento de política urbana, que está previsto no Plano Diretor da capital e no Estatuto da Cidade, destina-se basicamente à proteção do patrimônio histórico, à preservação de áreas verdes e à realização de programas de habitação social.

 

A reunião, realizada na manhã do dia 28 de agosto, teve como destaque a possibilidade de registrar a aquisição do direito de construir por pessoa que não seja proprietária de imóvel, apenas investidor, que adquire tal direito dos proprietários do imóvel gerador do direito de construir.