Os parlamentares da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram, na reunião desta quinta-feira (4/5), requerimento do deputado Arlen Santiago (PTB) para que seja realizada uma audiência pública sobre o licenciamento ambiental necessário para a conclusão da duplicação da BR-040.
A solicitação foi aprovada, também, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o que deve gerar uma reunião conjunta. O autor do requerimento defende que é preciso discutir o impasse no licenciamento ambiental, que vem atrasando as reformas na rodovia que corta o Estado.
Foram aprovados, ainda, os seguintes pedidos de audiência pública:
- O deputado Fred Costa (PEN) quer debater o credenciamento para o processo licitatório da Feira de Artesanato do Eldorado, em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte);
- Fred Costa soliticou audiência pública a respeito do descredenciamento do Hospital Nossa Senhora das Graças de Sete Lagoas no Sistema Único de Saúde;
- O deputado Antônio Jorge (PPS) solicitou reunião para tratar da política estadual relativa aos consórcios municipais de saúde;
- Antônio Jorge pediu ainda reunião sobre a possibilidade de criação da Região Metropolitana de Juiz de Fora (Zona da Mata);
- O presidente da comissão, deputado Paulo Guedes (PT), e o deputado Rogério Correia (PT) querem debater, em Montes Claros (Norte de Minas), as pragas que acometem os pequizeiros;
- Paulo Guedes também quer discutir a aplicação da Lei Robin Hood (Lei 12.040. de 1995), que define os critérios de distribuição dos recursos do ICMS/IPI-exportação para os municípios de Minas Gerais.
Fonte: ALMG