No próximo mês, a cidade de Belo Horizonte/MG sediará mais um evento importante para a classe notarial e registral mineira. O Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais irá realizar o “Workshop sobre as inovações da Lei nº 13.465/2017”, nos dias 29 e 30 de setembro. Em breve, interessados poderão se se inscrever pelo portal do CORI-MG.
A Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, proveniente da Medida Provisória nº 759/2016, prevê novas regras para regularização fundiária rural e urbana e facilita a regularização de imóveis da União ocupados de forma irregular. Nesse sentido, o Workshop convidará especialistas e estudiosos da matéria para debaterem acerca dos seguintes temas: condomínio de lotes, legitimação fundiária, alienação fiduciária, inovações sobre Reurb, Guia Interativo sobre Regularização Fundiária, o papel e a forma de atuação do tabelião de Notas na usucapião extrajudicial, entre outros.
Diretor de Regularização Fundiária do CORI-MG e titular do Registro de Imóveis da Comarca de Itabira/MG, José Celso Vilela destaca que a Lei n. 13.465/2017 trouxe importantes alterações normativas, que devem ser conhecidas e discutidas por todos os registradores imobiliários. “Dentre as novidades, podemos citar o novo direito real de laje, a possibilidade de processamento extrajudicial da usucapião no silêncio do proprietário e todo um novo regramento a para a regularização fundiária urbana, que agora pode ter como palco inclusive áreas consideradas rurais por localização”.
A intenção do evento, segundo José Celso Vilela, é promover um debate qualificado sobre todas essas questões, trazendo grandes especialistas para viabilizar a ampla, mas segura, utilização dos novos instrumentos.
Outros eventos
Nos dias 20 e 21 de outubro, a Associação de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Serjus/Anoreg-MG) irá promover a 26ª edição Congresso Estadual dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais. Também neste ano, nos dias 1º e 2 de dezembro, o CORI-MG realizará o seu III Encontro Estadual, na capital mineira. Em breve, serão divulgadas outras informações a respeito de ambos os eventos.
Fonte: CORI-MG