Cerimônia realizada na tarde de ontem, 7/12, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), marcou o lançamento oficial da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Distrito Federal, unidade que irá regulamentar a prestação dos serviços de registro de imóveis sob a forma eletrônica. A Central, que já oferece serviços de registro civil, casamento e óbito, pesquisa e certidão de protestos, escritura de separação e divórcio, agora se consolida e amplia, alcançando também os registros de imóveis.
O evento contou com a participação do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg/DF), Allan Nunes Guerra; do registrador do registrador imobiliário em Brasília e vice-presidente do IRIB para o Distrito Federal, Luiz Gustavo Leão Ribeiro; do corregedor da Justiça do DF e Territórios, desembargador José Cruz Macedo; do juiz auxiliar do CNJ Marcio Evangelista, representando o Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otavio Noronha; do juiz assistente da Corregedoria Omar Dantas; e da presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF, Hellen Falcão, representando o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto.
Na abertura, o corregedor da Justiça do DF ressaltou que a modernidade exige a utilização de recursos tecnológicos para a prestação de serviços de qualidade. Lembrou, ainda, que os registros de dados no formato tradicional estão em desuso e elencou as vantagens da migração dessas informações para o meio eletrônico: intercâmbio de informações, democratização do acesso, segurança dos dados, redução de custos, celeridade processual e desburocratização foram algumas delas. Finalizou registrando que esse era um momento de grande relevância para o TJDFT e, em especial, para os cidadãos, pois tinha a certeza de que com essa medida, “estamos melhorando a prestação de serviços no Distrito Federal”.
Na sequência, o presidente da Anoreg/DF, Allan Nunes Guerra, destacou que ações como a implantação de postos para fornecimento gratuito de registros de nascimento e de óbito, nos hospitais do DF, são resultados de convênio firmado com o TJDFT, que os tornaram possíveis. Falou também da importância e significado dos atos cartorários na vida das pessoas, sempre revestidos de utilidade, confiança e segurança, e agradeceu a parceria do TJDFT e da Corregedoria, regulamentando, fiscalizando e normatizando as atividades notariais e de registro. O Registrador do 1º Ofício de Registro de Imóveis do DF, Luiz Gustavo Leão Ribeiro, finalizou o evento com uma demonstração detalhada das funcionalidades do sistema.
Central de Serviços Eletrônicos
A Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Distrito Federal, cuja instalação atende ao Provimento 47/2015 do CNJ, é regulamentada pelo Provimento 12/2016 do TJDFT e mantida pela Anoreg/DF, que desenvolveu, em parceria com o TJDFT, o sistema e-RIDFT utilizado na realização de consultas, emissão de certificados, penhora eletrônica, entre outras funcionalidades.
A proposta que originou a Central prevê o compartilhamento de dados em âmbito nacional, com a integração de todas as unidades da Federação. Além do Distrito Federal, até o momento, já aderiram a ela os estados do Amazonas, Rondônia, Maranhão, Pernambuco, Mato Grosso, Tocantins, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Paraná e Santa Catarina.
Fonte: TJDFT, com alterações