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Aviso nº 14/CGJ/2018 - Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais


01 de fevereiro de 2018

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA

AVISO Nº 14/CGJ/2018

Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, ocorridas entre 1º de julho a 31 de dezembro de 2017.

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO que, ``extinta a delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente'', no caso o Diretor do Foro, ``declarará vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrirá concurso'', consoante o disposto no § 2º do art. 39 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, ``que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)'', combinado com o art. 65 da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais;

CONSIDERANDO que ``o Diretor do Foro comunicará à Corregedoria-Geral de Justiça, impreterivelmente até o dia 10 de janeiro e dia 10 de julho de cada ano, toda e qualquer vacância de serviço notarial ou de registro ocorrida no semestre anterior'', nos termos do § 3º do art. 58 do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 161, de 1º de setembro de 2006, que ``codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais'';

CONSIDERANDO que as vacâncias ocorridas no segundo semestre de 2017 foram comunicadas à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ pelos Juízes de Direito Diretores do Foro de cada uma das comarcas do Estado de Minas Gerais, em cumprimento ao disposto nos §§ 6º e 13 do art. 27 do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 260, de 18 de outubro de 2013, que ``codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro'', combinado com o Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça nº 59, de 14 de dezembro de 2017, que ``avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância, no prazo determinado'';

CONSIDERANDO as demais disposições contidas no art. 27 do Provimento da CGJ nº 260, de 2013, bem como o disposto nos §§ 1º a 3º do art. 58 do Provimento da CGJ nº 161, de 2006;

CONSIDERANDO que a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009, ``dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital'';

CONSIDERANDO o resultado do sorteio público para desempate dos serviços notarias e de registro, com mesma data de vacância e de criação a serem ofertados em concurso público, divulgado pelo Aviso da Corregedoria- Geral de Justiça nº 11, de 25 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o compromisso institucional da CGJ com a transparência de suas atividades, especialmente aquelas relacionadas aos serviços notariais e de registro, contribuindo em tudo o que for necessário para o bom êxito na realização dos concursos públicos para provimento e remoção das serventias extrajudiciais, visando sempre a eficiência e a excelência de sua atuação;

CONSIDERANDO o que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0077977-41.2017.8.13.0000,

AVISA aos juízes de direito, servidores, notários e registradores do Estado de Minas Gerais e a quem mais possa interessar que:

I - encontram-se vagos os serviços notariais e de registro relacionados no Anexo deste Aviso, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares no Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009.

II - todas as vacâncias ora divulgadas ocorreram no semestre anterior, vale dizer, entre o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2017.

Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2018.

(a) Desembargador ANDRÉ LEITE PRAÇA

Corregedor-Geral de Justiça

ANEXO DO AVISO Nº 14/CGJ/2018

Comarca

Município

Distrito

Nome da Serventia

CNS

Data da Vacância

Data da Criação

Motivo

   

1

Silvianópolis

Silvianópolis

Sede

Ofício do 2º Tabelionato de Notas

04.161-6

31/07/2017

16/04/1939

Morte

 

2

Pedra Azul

Pedra Azul

Sede

Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

03.968-5

01/08/2017

12/12/1939

Renúncia

 

3

Passa-Quatro

Passa-Quatro

Pé do Morro

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

05.261-3

10/08/2017

16/12/1975

Perda da Delegação

 

4

Matias Barbosa

Belmiro Braga

Sede

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

05.260-5

28/08/2017

01/01/1879

Renúncia

 

5

Mutum

Mutum

Sede

Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais

03.647-5

31/08/2017

09/04/1909

Renúncia

 

6

São João Nepomuceno

Rochedo de Minas

Sede

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

03.412-4

05/09/2017

10/03/1892

Renúncia

 

7

Frutal

Comendador Gomes

Sede

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

03.414-0

05/09/2017

01/05/1927

Renúncia

 

8

Jaboticatubas

Jaboticatubas

Sede

Ofício do Registro de Imóveis

00.024-0

06/09/2017

26/01/1956

Morte

 

9

Jaboticatubas

Jaboticatubas

Sede

Ofício do 1º Tabelionato de Notas

04.052-7

06/09/2017

26/01/1956

Morte

 

10

Pará de Minas 

Pará de Minas

Torneiros 

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

03.622-8

06/09/2017

21/07/1985

Renúncia

 

11

Vespasiano

Vespasiano

Sede

Ofício do 1º Tabelionato de Notas

06.107-7

08/09/2017

11/04/1994

Perda da Delegação

 

12

Capelinha

Capelinha

Sede

Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos

04.781-1

10/09/2017

15/11/1948

Morte

 

13

Aiuruoca

Bocaina de Minas

Sede

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

05.344-7

12/09/2017

31/03/1892

Renúncia

 

14

Manhuaçu

Manhuaçu

São Pedro do Avaí

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

00.020-8

27/09/2017

10/05/1892

Morte

 

15

Uberlândia

Uberlândia

Sede

Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

03.996-6

29/09/2017

24/01/1892

Morte

 

16

Itumirim

Itumirim

Sede

Ofício do 1º Tabelionato de Notas

05.879-2

04/10/2017

10/06/1994

Renúncia

 

17

Boa Esperança

Coqueiral

Sede

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

05.031-0

22/10/2017

25/03/1892

Morte

 

18

Paraisópolis

Paraisópolis

Costas

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

04.252-3

31/10/2017

07/03/1892

Renúncia

 

19

Bambuí

Bambuí

Sede

Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

04.014-7

31/10/2017

02/04/1892

Renúncia

 

20

Itamonte

Itamonte

Sede

Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos

03.238-3

31/10/2017

20/06/1992

 

 






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