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Artigo: Direito real de laje à luz da Lei n. 13.465/2017: nova lei, nova hermenêutica

Texto é de autoria do Consultor Legislativo do Senado Federal Carlos Eduardo Elias de Oliveira

14 de julho de 2017

Artigo “Direito real de laje à luz da Lei n. 13.465/2017: nova lei, nova hermenêutica" é de autoria do consultor Legislativo do Senado Federal, na área de Direito Civil, Processo Civil e Direito Agrário, Carlos Eduardo Elias de Oliveira. No texto, ele aborda os  principais aspectos  que  cercam  o Direito  Real  de  Laje  nos  moldes  da  Lei  n.  13.465, de 11 julho de  2017,  levando  em  conta  aspectos  históricos  de  seu  processo  legislativo,  apontando  as  suas  inspirações teóricas  e  políticas,  o  seu  delineamento conceitual e problematizando outras questões relativas a esse novo Direito Real.
 
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