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Regularização fundiária


  • Estremação, usucapião extrajudicial e regularização fundiária

    25 de novembro de 2015
    Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária e registrador de imóveis em Itabira, José Celso Ribeiro Vilela de Oliveira, apresentou o tema Saiba mais
  • Projeto que regulariza área ocupada por agricultor familiar passa na CMA do Senado

    02 de dezembro de 2015
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  • AGU: PGF prioriza defesa de investimentos e resposta a desastre ambiental em 2015

    28 de janeiro de 2016
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  • Clique e acesse o Guia Interativo

    29 de novembro de 2016
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  • Audiência pública em Bonfinópolis de Minas discute sobre o Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural

    02 de dezembro de 2016
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  • Senado debate projeto que destina recursos para regularização de favelas

    17 de janeiro de 2017
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  • Senado analisará regularização fundiária rural e urbana

    18 de janeiro de 2017
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  • Congresso analisa MP que trata da regularização fundiária de imóveis rurais e urbanos

    02 de fevereiro de 2017
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  • Câmara dos Deputados: MP sobre regularização fundiária recebe 732 emendas parlamentares

    09 de fevereiro de 2017
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  • Governo e oposição buscam acordo para proposta sobre regularização fundiária

    02 de março de 2017
    Medida provisória em análise na Câmara trata desde o pagamento por lotes desapropriados para o Programa Nacional de Reforma Agrária até a chamada Reurb, a regularização fundiária urbana Saiba mais
  • Senado: Comissão analisará MP da regularização fundiária de imóveis rurais e urbanos

    09 de março de 2017
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  • Arquitetos e urbanistas criticam MP que altera regularização fundiária

    16 de março de 2017
    Em seminário na Câmara, representantes do setor pediram a rejeição da medida, que estabelece novos critérios para regularizar áreas urbanas e rurais Saiba mais
  • Senado: Comissão mista debaterá regularização de áreas urbanas e rurais

    29 de março de 2017
    Saiba mais
  • Senator José Medeiros diz que falta de regularização fundiária estimula violência no campo

    24 de abril de 2017
    Saiba mais
  • Senado: Comissão mista aprova MP sobre regularização fundiária

    04 de maio de 2017
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  • CORI-MG participa de audiência em Ação Civil Pública que discute ocupações no Anel Rodoviário da Capital

    05 de maio de 2017
    Saiba mais
  • Senado aprova MP com novas regras para regularização fundiária rural e urbana

    31 de maio de 2017
    Saiba mais
  • Veja outras mudanças promovidas pela MP da Regularização Fundiária

    31 de maio de 2017
    Saiba mais
  • Comissão de Agricultura debate em Minas Gerais políticas públicas e reforma agrária

    02 de junho de 2017
    Saiba mais
  • STF suspende efeitos da aprovação da MP da regularização fundiária

    21 de junho de 2017
    O ministro Luís Roberto Barroso considerou ser necessária a volta do texto à Câmara dos Deputados para apreciação de emendas. Cabe recurso da decisão Saiba mais




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