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  • 15 de agosto de 2017

    Serjus-Anoreg/MG defende no STF decisão proferida pelo STJ que recompôs a cobrança de emolumentos sobre o registro de cédula rural



    Cédula rural Saiba mais
  • 14 de agosto de 2017

    Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais


    Edital n° 1/2015 - EJEF retifica o horário informado anteriormente para a realização da sessão pública de escolha dos serviços constantes no Edital


    TJMG concurso edital Saiba mais
  • 14 de agosto de 2017

    Comissão da Câmara dos Deputados aprova ampliação de prazo para regularização fundiária na Amazônia Legal



    Regularização fundiária Saiba mais
  • 11 de agosto de 2017

    ALMG: Comissão especial emite parecer sobre permuta de cartórios


    Governador não concordou com dispositivo sobre permuta de titulares de serviços em entrância especial


    Saiba mais
  • 11 de agosto de 2017

    STJ: Conhecimento prévio de herdeiro não citado em testamento impede anulação



    Herança anulação testamento Saiba mais
  • 10 de agosto de 2017

    Senador comemora nova orientação sobre demarcação de terras indígenas



    Demarcação de terras indígenas Saiba mais
  • 10 de agosto de 2017

    STJ; Terreno de incorporadora falida só pode ser alienado novamente após indenização de ex-adquirentes



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  • 09 de agosto de 2017

    STJ: Seções decidem afetação de repetitivos sobre aposentadoria, usucapião e benefícios penais



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  • 08 de agosto de 2017

    Senado: CCJ analisa projeto para excluir herdeiro autor de homicídio do direito à herança



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  • 08 de agosto de 2017

    Comissão da Câmara dos Deputados aprova transferência de bens imóveis da União para municípios



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  • 07 de agosto de 2017

    União estável com ex após divórcio gera direito a pensão por morte



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  • 07 de agosto de 2017

    Nova lei acelera processo de usucapião de imóvel em cartório



    Usucapião Saiba mais
  • 04 de agosto de 2017

    ALMG: Comissão de veto a permuta de cartórios já tem integrantes


    Nomes dos deputados foram lidos na Reunião Ordinária do Plenário. Trecho vetado é de iniciativa exclusiva do TJMG.


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  • 03 de agosto de 2017

    ALMG: Relator muda parecer e avaliza PL sobre taxa de imobiliárias



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  • 02 de agosto de 2017

    TJMG: Concurso Extrajudicial 01/2015


    Sessão pública de escolha dos serviços dia 04/09/2017


    Concurso TJMG Saiba mais
  • 02 de agosto de 2017

    Cármen Lúcia: Constituição exige moralidade na nomeação em cartórios



    Saiba mais
  • 01 de agosto de 2017

    Produtor poderá usar cadastro ambiental para apurar área tributável pelo ITR



    ITR Cadastro Ambiental Rural CAR Saiba mais
  • 01 de agosto de 2017

    Jurisprudência Mineira - Obrigação de fazer - Outorga escritura - Imóvel dado em pagamento - Averbação da existência de ação de execução constante da matrícula



    Jurisprudência Saiba mais
  • 01 de agosto de 2017

    Receita altera regra que trata do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)



    Saiba mais
  • 31 de julho de 2017

    Lei da regularização fundiária privatiza terras públicas, dizem entidades



    Regularização fundiária terras públicas Saiba mais




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