Workshop sobre as inovações da Lei nº 13.465/2017

Advogada formada pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professora de Direito Urbanístico e procuradora do Estado de Minas Gerais. É especialista em Análise Urbana pela Escola de Arquitetura da UFMG. Mestre em Direito da Cidade pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutoranda em Direito e Justiça pela Faculdade de Direito da (UFMG). Tem significativa experiência acumulada na área governamental, na qual já exerceu o cargo de presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG (2007/2008) e de subsecretária de Estado de Ensino Superior da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SECTES (2013/2014), além de ter prestado assessoria a diversos municípios em processos de elaboração de planos diretores e legislação urbanística. Possui diversas publicações técnicas em livros e revistas especializadas, com destaque para as obras de sua organização e autoria: Estatuto da Cidade Comentado (Ed. Mandamentos, 2002); Função Social da Propriedade à luz do Estatuto da Cidade (Temas & Idéias, 2003); Nova Ordem Jurídico-Urbanística: Função Social da Propriedade na Prática dos Tribunais (Lumen Juris, 2006).

Consultor Legislativo do Senado Federal na área de Desenvolvimento Urbano. Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), integrou a carreira de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo Federal. Participou da criação do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico e da Associação Brasileira de Direito e Economia. É autor do livro "Direito Urbanístico: Plano Diretor e Direito de Propriedade", em 4ª edição, e de diversos artigos nas áreas de desenvolvimento urbano e infraestrutura. Acompanha a política urbana desde 1985, tendo atuado em ONGs, nas esferas municipal e federal de governo e no setor privado.

Advogado especializado em regularização fundiária, atuando desde a década de 1990 na advocacia consultiva e contenciosa nas áreas imobiliária, registral e urbanística, em planos e projetos de regularização fundiária sustentável, projetos de lei, planos diretores, cursos e treinamentos para advogados, urbanistas, gestores públicos federais, estaduais e municipais, registradores imobiliários, magistrados, membros do Ministério Público, CEF e empresas diversas. Responsável técnico jurídico em numerosos trabalhos de regularização fundiária, em âmbito individual, coletivo e municipal, compreendendo desde a elaboração da legislação para implementação de políticas de regularização até a finalização de procedimentos de titulação e registro.

Oficial do Registro de Imóveis de Tarumirim/MG. Doutorando em Direito Privado na PUC/MG. Mestre em Direito Privado pela PUC/MG (2016) e pós-graduado em Direito Notarial e Registral pela Universidade Anhanguera Uniderp (2012). Graduado em Direito pela Faculdade Milton Campos (2002).

Natural do Rio de Janeiro/RJ, formou-se em Direito pela Universidade Gama Filho em 1993. Pós-graduada em Direito Urbanístico pela PUC/MG. Defensoria Pública de Minas Gerais de 1995 a 1999. Ingressou no Ministério Público de Minas Gerais em março de 1999. Exerce a Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo desde maio de 2007.

Tabelião do 1º Cartório de Notas de Igarapé-MG, Diretor do CNB-MG e da Serjus/Anoreg-MG, Mestre em Processo Civil pela UFMG e Mestre em Direito Público pela FUMEC.

Titular do Ofício de Registro de Imóveis de Itabira/MG. Coordenador do departamento de Regularização Fundiária do CORI-MG. Graduado em Direito pela UFMG e possui pós-graduação em Direito Registral Imobiliário pela PUC-Minas. Foi tabelião de Notas em Igarapé - MG.  

Oficial do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG. Ingressou na atividade em 1973, no Registro de Imóveis de Betim, também atuou no Registro de Imóveis de Esmeraldas. Presidiu a Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais (hoje Serjus/Anoreg-MG), no período de 1999 a 2006, e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), no período de 2010 a 2012. Foi também o 1º Secretário da Anoreg/BR, no período de 2014 a 2016 e presidente do CORI-MG, entre 2014 e 2016. É membro nato do Conselho Deliberativo do Irib e diretor de Registro de Imóveis do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Sinoreg-MG) para o triênio 2016/2019.