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Boletim do Cori-MG


Edição Nº 52


Edição Nº 52 - ANO I - Belo Horizonte, 12 de Maio de 2017

OAB-MG promove II Seminário Usucapião Extrajudicial no dia 18 de maio



A Comissão de Direito Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais irá realizar, na próxima semana, quinta-feira (18/5), o II Seminário Usucapião Extrajudicial, das 9h às 17h. As inscrições para o evento estão abertas no portal da OAB-MG, e as vagas são limitadas. Podem se inscrever advogados, registradores imobiliários, notários, escreventes, estudantes, entre outros interessados no tema. A primeira edição reuniu, em 2016, cerca de 300 pessoas.

O Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG) foi convidado a participar da programação do Seminário. Membro do Conselho Fiscal e especialista em Direito Notarial e Registral, o titular do Registro de Imóveis da Comarca de Muzambinho/MG, Humberto Gomes do Amaral, irá apresentar a palestra “Estudo de casos”.

A programação traz outros temas, tais como “Reflexão, um ano da usucapião extrajudicial”, que será ministrado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) Marcelo Rodrigues; “Usucapião na prática”, que será apresentado pela coordenadora da Escola Superior de Notários e Registradores de Minas Gerais (ESNOR), Wania Trigineli; e “Procedimento de dúvida registrária”, onde os convidados são o presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-MG, Gilberto Netto, e membros.


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Inscrições para o V Encontro Regional do CORI-MG abrem na próxima semana



Nos dias 23 e 24 de junho, o município do interior de Minas Gerais Governador Valadares irá sediar o V Encontro Regional do CORI-MG, que terá suas inscrições abertas a partir da próxima semana, no portal do Colégio. O evento é destinado a registradores, notários, juristas, escreventes, advogados, estudantes, entre outros interessados no Direito Registral Imobiliário brasileiro. A programação já está quase definida e será divulgada em breve.
 
Os encontros regionais do CORI-MG acontecem duas vezes ao ano e já foram realizados no Sul (Varginha), Norte (Montes Claros), Triângulo Mineiro (Uberlândia) e Juiz de Fora (interior de MG e pertencente à mesorregião e microrregião da Zona da Mata). Governador Valadares pertence à mesorregião do Vale do Rio Doce e à microrregião homônima, distante cerca de 320 quilômetros de Belo Horizonte.
 
Hospedagem
 
Para atender com conforto aos congressistas, o CORI-MG reservou o auditório da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no edifício Galaxy – Av. Minas Gerais, onde irá ocorrer toda a programação do evento. Tarifas especiais foram negociadas no Benvenuto Palace Hotel, localizado em frente ao auditório. Garanta a sua hospedagem!

Reservas:
benvenuto@benvenutopalacehotel.com.br ou pelo telefone (33) 3271-2023
 

Apartamento Tarifas
Single R$ 175,00
Double R$ 234,00
Suíte presidencial R$ 385,00

Obs.: Café da manhã e estacionamento inclusos. Não há taxas de serviço

 

CORI-MG participa de audiência em Ação Civil Pública que discute ocupações no Anel Rodoviário da Capital



Na última semana de abril, quarta-feira (26/4), foi homologado judicialmente o Acordo nº 01/2017 – firmado entre Defensoria Pública da União, DNIT, Procuradoria da República, Urbel, Procuradoria-Geral do Município, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Comunidade de Moradores de Área de Risco-CMAR – no bojo da Ação Civil Pública, constante do Processo nº 57367.09.2013.4.01.3800, em trâmite perante a 7 ͣ Vara Federal do TRF-1ͣ Região, que tem como objeto o reassentamento humanizado das famílias que atualmente ocupam áreas no entorno do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, titularizadas pelo DNIT.

O CORI-MG, na qualidade de terceiro interessado, passou recentemente a integrar a ação e foi representado na audiência pelo diretor de Regularização Fundiária e registrador de imóveis em Itabira, José Celso Vilela, acompanhado da assessora jurídica do Colégio, a advogada Olívia Falcão do Vale.

O acordo prevê a realocação inicial de 264 famílias para imóveis a serem adquiridos especificamente para esse fim, pelo DNIT, uma vez que as atuais ocupações não poderiam se manter em razão das condições de insalubridade e insegurança, além da vocação natural da área à expansão viária. A previsão é de que todas as 1.100 famílias sejam realocadas até o final do processo.

Na audiência, a situação dos ocupantes foi reconhecida pelo Juízo como de "beneficiários de processo de regularização fundiária de interesse social para os fins do artigo 290-A, I, da Lei de Registros Públicos", que prevê a gratuidade de atos registrais.

José Celso Vilela ponderou que "processos de regularização fundiária, normalmente, têm duas vertentes: uma objetiva, que visa a individualizar matricialmente cada unidade ocupada; e outra, subjetiva, que visa a garantir que os beneficiários tenham seus títulos devidamente registrados...

Reuniões entre CORI-MG e Sinduscon-MG estreitam relacionamento entre o Registro de Imóveis e as construtoras



Nos meses de março e abril, o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais e o Sindicato da Construção – Sinduscon-MG reuniram-se quatro vezes, em Belo Horizonte, com o objetivo de estreitar o contato entre os cartórios de Registro de Imóveis mineiros e as construtoras. Nos encontros, tem sido possível, por exemplo, identificar as questões que dificultam o encaminhamento de documentos registrais apresentados pelas empresas, para que o Colégio possa orientá-las acerca da forma considerada mais correta, padronizando procedimentos e agilizando os registros.

Membro do Conselho Fiscal e registrador de imóveis em Vespasiano, Luciano Dias Bicalho Camargos explica que, de igual forma, o CORI-MG empenhou-se em identificar pontos que, no entendimento das construtoras, têm dificultado o procedimento registral. “Fazemos a análise desses aspectos e estamos criando uma checklist em conjunto para que os registros sejam agilizados”.



Luciano acrescenta que esse é o primeiro objetivo dessa parceria, que tem como propósito, a médio e longo prazo, colocar os principais players desse mercado (cartórios e construtoras) em sintonia, visando um trabalho mais célere e com a necessária segurança jurídica. Também estão envolvidos nesse projeto o presidente do CORI-MG, Fernando Pereira do Nascimento (1º RI Belo Horizonte); o membro do Conselho Deliberativo Danilo de Assis Faria (RI Lagoa Santa); a membro do Conselho Fiscal Keziah Alessandra Vianna Silva (RI Brumadinho) Pinto; e a oficial substituta CRI Nova Lima, Melila Barroso. 

Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais

Foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), em 4 de maio, o Edital 1/2017  para o Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais. As inscrições poderão ser feitas, exclusivamente, pela internet, no portal da Consulplan, entre 9h do dia 5 de junho e 23h59 de 4 de julho de 2017. O valor da inscrição é de R$ 250,00 para cada um dos critérios de ingresso (provimento ou remoção).
 
Os serviços vagos oferecidos neste concurso estão discriminados no Anexo I do Edital. São doze (12) para o critério de ingresso por provimento (Comarcas: Pouso Alegre, Guarani, Monte Carmelo, Resende Costa, Viçosa, Andradas, Almenara, Barbacena, Belo Horizonte, Janaúba, Caeté e Poço e Fundo) e seis (6) para o critério de ingresso por remoção (Comarcas: Sete Lagoas, Tarumirim, Luz, Janaúba, Guaranésia e Barão de Cocais).
 
A prova objetiva de seleção será realizada em Belo Horizonte/MG, no dia 16 de setembro de 2017, para o critério de remoção, e no dia 17 de setembro de 2017, para o critério de provimento, em locais e horários a serem oportunamente publicados no DJe. As outras fases do concurso são: prova escrita e prática, comprovação dos requisitos para outorga de delegação, prova oral e exames de títulos.
 

Consulte a íntegra do Edital nº 1/2017
 
Acompanhe o andamento do concurso, no Portal TJMG, no menu Transparência > Concursos.

 

 
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EXPEDIENTE – BOLETIM ELETRÔNICO DO CORI-MG
Publicação eletrônica do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais

Diretoria
Fernando Pereira do Nascimento (presidente), Francisco José Rezende dos Santos (vice-presidente), Lilian Maria Gomes de Oliveira (secretária-geral), Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto (tesoureiro).

Conselho Fiscal
Luciano Dias Bicalho Camargos, Keziah Alessandra Vianna Silva Pinto e Humberto Gomes do Amaral.

Conselho Deliberativo
Ana Cristina de Souza Maia, Danilo de Assis Faria, Vander Zambeli Vale e Flavio Augusto Silva de Oliveira Costa.

Produção editorial e gráfica
Part Comunicação

Nota de responsabilidade
O Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que é veiculado neste informativo. As opiniões veiculadas não expressam necessariamente a opinião da diretoria do CORI-MG e dos editores deste informativo. As matérias assinadas são de exclusiva responsabilidade de seus autores.

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