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Boletim do Cori-MG


Edição Nº 48


Edição Nº 48 - ANO I - Belo Horizonte, 10 de Março de 2017

Inscrições on-line para IV Encontro Regional do CORI-MG encerram hoje, 10/3



Interessados em participar da quarta edição do Encontro Regional do CORI-MG têm até hoje, 10 de março, para se inscrever pelo site do Colégio e aproveitar o desconto para inscrições antecipadas. As vagas, após a data, estarão sujeitas à disponibilidade, e as tarifas sofrerão reajustes. Oficiais titulares e prepostos contam com valores diferenciados e têm direito a acompanhante. Também podem se inscrever escreventes, auxiliares, estudantes, advogados etc.
 
 
O evento será realizado na próxima semana, nos dias 17 e 18, na cidade de Juiz de Fora, no Sudeste do Estado de Minas Gerais. A programação, divulgada no portal do CORI-MG, conta com grandes especialistas do Direito Registral Imobiliário brasileiro para debater temas importantes para a classe, tais como tributação sobre cartórios, regularização fundiária urbana, direito de laje, gestão, serviços prestados pelos registradores e notários, alienação fiduciária, loteamento.

O Hotel Victory Business, localizado na Avenida Itamar Franco, a menos de 15 minutos do Centro, foi escolhido para receber os congressistas durante dois dias. Interessados devem garantir suas reservas, que contam com tarifas diferenciadas para os participantes do evento. É importante mencionar o código “Evento do CORI-MG” para garantir o desconto.
 
O presidente do CORI-MG, Fernando Pereira do Nascimento, reforça a importância da participação dos registradores imobiliários mineiros no evento. “Ao longo de dois dias inteiros, teremos a oportunidade de discutir a respeito de temas relevantes e imprescindíveis para a nossa atuação como registradores imobiliários e estudiosos do Direito Registral Imobiliário. O momento é, ainda, pertinente para reunir os colegas da classe, onde podemos trocar nossas experiências e conhecimentos. Tem também o Pinga-Fogo, que é uma excelente oportunidade para esclarecimento de dúvidas gerais”.


Inscreva-se e veja a programação completa

Fonte: CORI-MG

Edital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária do CORI-MG

No dia 17 de março, após a programação de palestras do IV Encontro Regional do CORI-MG, será realizada a Assembleia Geral Ordinária do Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais, no Victory Business, hotel que sediará o evento em Juiz de Fora, na Avenida Presidente Itamar Franco, bairro São Mateus.
 
A AGO terá início às 18h, em primeira convocação, com maioria absoluta, ou às 18h30, em segunda convocação, com qualquer número de associados. Na oportunidade, será apresentado relatório de atividades da administração e prestação de contas 2015-2016 e demais assuntos de interesse da classe.
 
A documentação relativa às contas ficará disponível para consulta aos associados de 1º a 10 de março de 2017, das 10h às 16h, na sede do CORI-MG, mediante agendamento prévio.


Edital da AGO

Fonte: CORI-MG

CORI-MG e registradores imobiliários mineiros promovem campanha de responsabilidade social

O CORI-MG, preocupado com a responsabilidade social, meta da atual gestão, promove uma campanha, em parceria com os registradores de imóveis do Estado de Minas Gerais, para a doação de alimentos e outros itens básicos para a Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer de Juiz de Fora (Ascomcer). A organização conta com contribuição de todos os congressistas do IV Encontro Regional para a arrecadação dos itens listados abaixo. Haverá um espaço reservado no hotel que sediará o evento (Victory Business) para reunir todas as doações.

Os itens mais necessários no momento são: Jogo de toalha branca; lençol branco de casal sem elástico; fronhas brancas; pó de café; arroz; açucar; Chá Mate; biscoitos - Maizena ou Cream Cracker.
 
História da Ascomcer
 
Com a sede atual de seu Hospital inaugurada em 1988, a Ascomcer ocupa atualmente posição de destaque na assistência hospitalar na área oncológica da cidade de Juiz de Fora e Região, destinando 94% de seu atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde, sendo os outros 6% dos atendimentos direcionados aos diversos pacientes de planos de saúde e particulares.

A Ascomcer possui o total de 71 leitos para internamentos, sendo 62 destinados a pacientes oriundos do SUS e 9 apartamentos para particular e convênios. Desse total, inclui também 5 leitos de UTI, 5 para pediatria, 28 para tratamento clínico e 24 para cirurgia. A instituição também presta atendimentos ambulatoriais de diagnóstico e prevenção como ultrassonografia, mamografia, patologia clinica e exames preventivos de câncer de colo uterino e de mama; além de realizar tratamentos especializados em radioterapia e quimioterapia, tendo atendido em 2013 uma média de 1.365 pacientes por mês e 1.937 pacientes por mês, respectivamente. Visite o site da Ascomcer e conheça melhor o trabalho realizado
www.ascomcer.com.br.

Fonte: CORI-MG

Portaria conjunta entre AGU e SPU facilita procedimento para usucapião extrajudicial

Em parceria com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a Consultoria-Geral da União (CGU) – órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável pela representação extrajudicial, assessoramento e consultoria jurídica da União – publicou uma portaria que facilita os procedimentos para a usucapião de bens imóveis.
 
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 21/2, a Portaria Conjunta nº 1/2017 estabelece procedimentos a serem adotados pelos órgãos de execução da CGU e pelas Superintendências do Patrimônio da União nos Estados e no Distrito federal na representação do ente federal em relação à usucapião extrajudicial de bens imóveis.
 
A portaria é resultado de mudança legislativa trazida pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), que, em seu artigo 1.071, trouxe a previsão de um procedimento administrativo extrajudicial para o usucapião de bens imóveis, ampliando instituto que já era previsto no artigo 60 da Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei nº11.979/09).
 
Dessa forma, o instituto de usucapião extrajudicial modificou a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973, em especial art. 216-A) e possibilitou, agora de forma ampla, o registro da propriedade adquirida em razão de usucapião de bem imóvel seja realizada em procedimento diretamente no cartório de imóveis, sem depender de processo judicial.
 
Segundo o consultor-geral da União, Marcelo Augusto de Vasconcellos, a finalidade da nova portaria é otimizar a atuação das Superintendências do Patrimônio da União e da CGU, estabelecendo um fluxo de trabalho que permite que cada uma das unidades envolvidas atue de acordo com suas atribuições.
 
A nova norma determina que os cartórios acionem a SPU no estado onde está localizado o imóvel sempre que haja pedido de usucapião extrajudicial, a fim de verificar se o imóvel é de propriedade da União. Caso não haja dúvida jurídica sobre o imóvel em questão, caberá às próprias Superintendências responder diretamente aos titulares dos cartórios de imóveis, sem necessidade de atuação dos órgãos de execução da CGU.
 
“Por outro lado, se houver questionamentos jurídicos, a SPU deverá encaminhar o caso para a consultoria jurídica da União nos estados ou à Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, quando o bem estiver no DF”, ressalta Vasconcellos.
 

Confira íntegra da norma

Fonte: AGU

OAB-MG: Cartilha de boas práticas em arbitragem

A “Cartilha de boas práticas em arbitragem” foi produzida originalmente pela CEMCA – Comissão Especial de Conciliação, Mediação e Arbitragem e pelo COPREMA - Colégio de Presidentes das Comissões de Conciliação, Mediação e Arbitragem, na gestão 2013/2016 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
 
Em função da existência de práticas inidôneas, que podem comprometer o instituto da arbitragem, a Comissão de Arbitragem da OAB/MG divulga este material, cumprindo assim sua função institucional de promover os MESCs (Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos) de forma adequada junto à sociedade.
 

Veja a Cartilha

Fonte: CORI-MG

 

 
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EXPEDIENTE – BOLETIM ELETRÔNICO DO CORI-MG
Publicação eletrônica do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais

Diretoria
Fernando Pereira do Nascimento (presidente), Francisco José Rezende dos Santos (vice-presidente), Lilian Maria Gomes de Oliveira (secretária-geral), Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto (tesoureiro).

Conselho Fiscal
Luciano Dias Bicalho Camargos, Keziah Alessandra Vianna Silva Pinto e Humberto Gomes do Amaral.

Conselho Deliberativo
Ana Cristina de Souza Maia, Danilo de Assis Faria, Vander Zambeli Vale e Flavio Augusto Silva de Oliveira Costa.

Produção editorial e gráfica
Part Comunicação

Nota de responsabilidade
O Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que é veiculado neste informativo. As opiniões veiculadas não expressam necessariamente a opinião da diretoria do CORI-MG e dos editores deste informativo. As matérias assinadas são de exclusiva responsabilidade de seus autores.

Direitos de reprodução
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