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Boletim do Cori-MG


Edição Nº 46


Edição Nº 46 - ANO I - Belo Horizonte, 24 de Fevereiro de 2017

IV Encontro Regional do CORI-MG está com as inscrições abertas



Estão abertas as inscrições para o IV Encontro Regional do CORI-MG. Juiz de Fora, no Sudeste do estado e a 270 quilômetros da capital Belo Horizonte, foi a cidade escolhida para o evento, que será realizado no próximo mês, nos dias 17 e 18, e contará com a presença e participação de grandes especialistas do Direito Registral Imobiliário Brasileiro. Em breve, será divulgada a programação.
 
As inscrições para a quarta edição do Encontro Regional do CORI-MG devem ser feitas exclusivamente pela internet, até o dia 10 de março. Após a data, interessados só poderão se inscrever no local do evento, mediante disponibilidade, e com tarifas maiores. Oficiais titulares e prepostos contam com valores diferenciados e direito a acompanhante. Também podem se inscrever escreventes, auxiliares, estudantes, advogados etc.
 
O Hotel Victory Business, localizado na Avenida Itamar Franco, a menos de 15 minutos do Centro, foi escolhido para receber os congressistas durante dois dias. Interessados já podem fazer suas reservas, que contam com tarifas diferenciadas para os participantes do evento. É importante mencionar o código “Evento do CORI-MG” para garantir o desconto.


Inscreva-se

Projeto de gestão para o CORI-MG é destaque em reunião mensal



Membros da diretoria do Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais reuniram-se, na segunda semana de fevereiro, dia 10, para a primeira reunião mensal da atual gestão. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente, Fernando Pereira do Nascimento, e pelo vice-presidente, Francisco José Rezende dos Santos, na sede do CORI-MG, em Belo Horizonte.
 
A reunião, que aconteceu de 9h às 18 horas, começou com a apresentação do relatório gerencial das ações do CORI-MG, relativo aos meses de novembro e dezembro de 2016 e janeiro de 2017, com destaque para as reuniões realizadas, treinamentos da Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado de Minas Gerais (CRI-MG), audiências públicas, posse da nova diretoria, convênios, site e outros.
 
Na oportunidade, também foi discutido a respeito da criação ou manutenção dos Departamentos do CORI-MG, que, atualmente, são dez: Padronização de Procedimentos; Normas e Enunciados; Regularização Fundiária; Gestão de Decisões de Interesse da Classe; Cursos, Congressos e Eventos; Registro Eletrônico e Informática; Relacionamentos com Associados; Conselho Editorial; Articulação Política e Responsabilidade Socioambiental.
 
As propostas para melhorar a gestão dos cartórios de Registro de Imóveis mineiros e do CORI-MG foram enfatizadas na reunião, entre elas o fomento da qualidade, que tem como objetivo promover um programa de gestão de qualidade para aprimorar o atendimento ao público nas serventias de Minas Gerais, com dicas, sugestões, orientações e disponibilização de ferramentas materiais que sejam mobilizadoras para ações in loco.  
 
Também participaram da reunião o tesoureiro Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto (Turumirim); os membros do Conselho Fiscal Humberto Gomes do Amaral (Muzambinho), Luciano Dias Bicalho Camargos (Vespasiano) e Keziah Alessandra Vianna Silva Pinto (Brumadinho); os membros do Conselho Deliberativo Danilo de Assis Faria (Lagoa Santa) e Flávio Augusto Silva de Oliveira Costa (Barbacena); os registradores imobiliários Rafael Del-Fraro Rabêlo, Cláudio Barroso Ribeiro (Nova Lima) e José Celso Ribeiro Vilela de Oliveira (Itabira); o gerente Administrativo e Financeiro, Tasso Barroso; e a secretária administrativa, Regina de Oliveira.

 

Edital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária do CORI-MG

 
No dia 17 de março, após a programação de palestras do IV Encontro Regional do CORI-MG, será realizada a Assembleia Geral Ordinária do Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais, no Victory Business, hotel que sediará o evento em Juiz de Fora, na Avenida Presidente Itamar Franco, bairro São Mateus.
 
A AGO terá início às 18h, em primeira convocação, com maioria absoluta, ou às 18h30, em segunda convocação, com qualquer número de associados. Na oportunidade, será apresentado relatório de atividades da administração e prestação de contas 2015-2016 e demais assuntos de interesse da classe.
 
A documentação relativa às contas ficará disponível para consulta aos associados de 1º a 10 de março de 2017, das 10h às 16h, na sede do CORI-MG, mediante agendamento prévio.
 

Edital da AGO
 

Medida Provisória 759/2016 altera o procedimento da regularização fundiária



O Poder Executivo, 22 de dezembro de 2017, editou a Medida Provisória no 759, que altera significativamente a sistemática de registro dos procedimentos de Regularização Fundiária. A medida promete regularizar a situação precária de milhões de brasileiros, integrando-os à formalidade. A expectativa é de que o número de moradias regularizadas eleve a qualidade de vida da população brasileira, estimulando o acesso ao crédito, em função da titulação da propriedade.

O departamento de Regularização Fundiária do Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais (CORI-MG), coordenado pelo registrador de imóveis em Itabira, José Celso Ribeiro Vilela de Oliveira, já iniciou o estudo das alterações e inovações trazidas pela nova legislação.

Contudo, tendo em vista que a Medida Provisória modificou substancialmente o procedimento de regularização fundiária, a posição do CORI-MG é de aguardar a votação da conversão de tal texto legislativo em lei, para que possa ser feito um estudo mais efetivo acerca dos seus impactos.
 
Finalmente, como existem vários procedimentos de regularização fundiária em trâmite e para que eles não sejam interrompidos, sugere-se que os registradores de imóveis devam orientar os entes interessados para a aplicação da regra de transição prevista nos art. 73, parágrafos primeiro e segundo da Medida Provisória:
 



Íntegra da MP nº 759/2016

 

 

 

 
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EXPEDIENTE – BOLETIM ELETRÔNICO DO CORI-MG
Publicação eletrônica do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais

Diretoria
Fernando Pereira do Nascimento (presidente), Francisco José Rezende dos Santos (vice-presidente), Lilian Maria Gomes de Oliveira (secretária-geral), Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto (tesoureiro).

Conselho Fiscal
Luciano Dias Bicalho Camargos, Keziah Alessandra Vianna Silva Pinto e Humberto Gomes do Amaral.

Conselho Deliberativo
Ana Cristina de Souza Maia, Danilo de Assis Faria, Vander Zambeli Vale e Flavio Augusto Silva de Oliveira Costa.

Produção editorial e gráfica
Part Comunicação

Nota de responsabilidade
O Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que é veiculado neste informativo. As opiniões veiculadas não expressam necessariamente a opinião da diretoria do CORI-MG e dos editores deste informativo. As matérias assinadas são de exclusiva responsabilidade de seus autores.

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